1. Sobre este site

Este site vende cadernos de estudo digitais (PDF) e uma assinatura de plataforma de estudos on-line, voltados à preparação para concursos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário/Oficial de Justiça de Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). O site é operado por Maria Eduarda Silveira Duarte LTDA, CNPJ 47.280.745/0001-15, com sede em Joinville/SC, e não possui qualquer vínculo institucional com o TRT ou com qualquer outro tribunal — é um material de apoio independente, produzido por quem já prestou e passou nesse tipo de concurso.

2. Aceite dos termos

Ao comprar um caderno, assinar a plataforma ou simplesmente navegar e usar o site, você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso abaixo. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não finalize a compra.

3. Natureza do conteúdo e propriedade intelectual

Todo o conteúdo — cadernos em PDF, teoria, questões comentadas, resumos, vade mecum, flashcards, áudios e qualquer material da plataforma — é de autoria própria e protegido por direitos autorais. O acesso é pessoal e intransferível: é proibido revender, compartilhar, redistribuir ou publicar esse conteúdo, integral ou parcialmente, em qualquer meio, sem autorização prévia por escrito.

4. Cadastro e acesso

Pra usar a plataforma de estudos você cria uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por qualquer atividade realizada com o seu login.

5. Liberação do conteúdo

O acesso à plataforma é liberado assim que o pagamento é confirmado. O download completo do PDF do caderno comprado é liberado em até 7 dias corridos após a confirmação — o mesmo prazo da garantia de arrependimento (item 3 da Política de Reembolso). Na assinatura da plataforma, a correção de redação e de estudo de caso é liberada a partir do 7º dia da assinatura; as demais funcionalidades (cronograma, questões, flashcards, vade mecum) ficam disponíveis desde o primeiro acesso.

6. Assinatura e cobrança recorrente

A assinatura da plataforma é cobrada mensal ou anualmente, de forma recorrente, até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, direto na área "Minha conta" da plataforma, e interrompe a próxima cobrança — sem multa. Fora do prazo de arrependimento (item 3 da Política de Reembolso), o cancelamento não gera reembolso proporcional do período já pago.

7. Pagamento

Os pagamentos são processados por uma plataforma parceira (como Hotmart ou Kiwify), responsável pelo checkout e pela cobrança. Este site não armazena o número completo do seu cartão.

8. O que o material não é

Os cadernos e a plataforma são material de apoio aos estudos, construído a partir de questões reais já cobradas pela banca — mas não constituem garantia de aprovação em concurso público, que depende de fatores fora do nosso controle.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados de tempos em tempos; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Em caso de dúvida, use o canal de contato no rodapé do site.

1. Quais dados coletamos

Coletamos os dados necessários pra viabilizar sua compra e seu acesso: nome, e-mail e dados de pagamento (processados pela plataforma parceira — guardamos, no máximo, os últimos 4 dígitos e a bandeira do cartão informado). Dentro da plataforma de estudos, também guardamos seu progresso (questões respondidas, disponibilidade semanal, redações enviadas) pra fazer o cronograma e as métricas funcionarem.

2. Para que usamos esses dados

• Processar sua compra e liberar o acesso ao conteúdo comprado;
• Gerar seu cronograma de estudos e acompanhar seu progresso;
• Corrigir redações e estudos de caso enviados na plataforma;
• Dar suporte quando você entra em contato;
• Medir o desempenho do site (analytics), de forma agregada.

3. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com quem viabiliza o serviço: a plataforma de pagamento (Hotmart/Kiwify) e os provedores de hospedagem e banco de dados que sustentam o site e a plataforma. Não vendemos seus dados a terceiros.

4. Seus direitos (LGPD)

Você pode pedir, a qualquer momento, acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados, usando o canal de contato no rodapé do site.

5. Cookies e métricas

O site usa cookies e ferramentas de análise (como Google Analytics e Pixel do Facebook) pra entender como as pessoas navegam e melhorar a experiência. Você pode gerenciar ou bloquear cookies direto nas configurações do seu navegador.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas razoáveis pra proteger seus dados, incluindo senha criptografada e acesso restrito às informações armazenadas.

1. Garantia de 7 dias

Como em qualquer compra online no Brasil, você tem 7 dias corridos a partir da data da compra pra desistir e pedir reembolso integral, por qualquer motivo, sem precisar justificar — é o seu direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

2. Como pedir

Basta entrar em contato pelo canal indicado no rodapé do site, dentro dos 7 dias, informando o pedido de reembolso. Não é necessário ter usado ou não o material — o prazo vale de qualquer forma.

3. Prazo e forma do reembolso

O reembolso é processado pela plataforma de pagamento (Hotmart/Kiwify) e devolvido no mesmo meio usado na compra, dentro do prazo praticado por ela.

4. Assinatura da plataforma

Dentro dos primeiros 7 dias da assinatura, vale a mesma garantia: reembolso integral, sem burocracia. Depois desse prazo, você pode cancelar quando quiser pela área "Minha conta" — o cancelamento interrompe as próximas cobranças, mas não gera reembolso do período em curso.

5. E se eu ainda não recebi o PDF completo?

O download completo do caderno é liberado em até 7 dias após a compra — o mesmo prazo desta garantia. Se você pedir reembolso dentro da janela de 7 dias, o pedido é processado normalmente, com ou sem o download já liberado.